A Justiça de MS condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. Ela também […]
direito do consumidor
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro […]
Cabe agravo contra decisão sobre inversão do ônus da prova em ação de consumo
As decisões interlocutórias sobre pedido de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. […]
Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro […]
Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma seguradora, […]
Direito do consumidor: sua bagagem foi extraviada? Roubada? Veja o que fazer
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a companhia Gol Linhas Aéreas S/A por supostos danos materiais e […]
Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames médicos prévios
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de […]
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às […]
Direito do Consumidor: Comprei um produto fora do país e ele deu defeito, e agora?!
Quem consegue resistir aos preços convidativos de produtos eletrônicos fora do país? Produtos eletrônicos comprado nos Estados Unidos, por exemplo, chega a […]
Cliente será indenizada em R$ 13 mil após ter quimioterapia negada por plano de saúde
´ Uma cliente será indenizada em R$ 13 mil após ter 24 sessões de quimioterapia negadas pela Unimed de Itaúna, na região […]
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, decide STJ
Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em […]
Superior Tribunal de Justiça fixa teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (22 de Maio de 2019), duas teses sobre punições a construtoras […]
É possível desistir de compra feita pela internet?
Sim, é possível desistir de compra feita pela internet! Tanto na compra feita por telefone ou pela internet (fora de estabelecimento comercial) […]
Lei: atraso de mais de quatro horas em voos terá indenização automática
Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de voos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto […]