Corretor é condenado por esconder dívidas pendentes ao vender imóvel
A juíza de Direito Wanessa Dutra Carlos, do JEC de Guará/DF, determinou que um corretor de imóveis pague dano moral após ter […]
Notícias
Drogas: prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, STJ
É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior […]
Juiz decide que Bancos não podem conceder empréstimos a idosos analfabetos
O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, determinou que as instituições financeiras sejam proibidas de realizar contratos de […]
Lei do distrato não vale para contratos antigos
Segundo a norma que entrou em vigor em dezembro de 2018, o comprador que desistir do negócio poderá perder metade dos valores […]
A fiança nos contratos de aluguel
A maior preocupação que surge no momento de se alugar um imóvel é apresentar um fiador. Pedir a alguém que assegure o […]
Dependente universitário maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela neta de ex-servidor público federal […]
Justiça gratuita só pode ser negada após prazo para comprovar hipossuficiência
A assistência judiciária gratuita só pode ser negada pelo juiz se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais […]
Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar áreas comuns de lazer
Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ proveu recurso para fixar a ilicitude da prática de privar o condômino inadimplente do […]
10 hábitos para um dia mais produtivo
Ser produtivo nem sempre é uma missão fácil: isto requer que você adquira hábitos não inatos, mas importantes pra seu sucesso. Pensando […]
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre […]
Superior Tribunal de Justiça fixa teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (22 de Maio de 2019), duas teses sobre punições a construtoras […]
Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela […]
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não […]
STJ: Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
Atraso na entrega de imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a […]