Injúria racial gera indenização independente do contexto das ofensas

Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas. Assim entendeu a 18ª Câmara de […]

Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro […]

Tribunal decide que “pet shop” não é obrigada a contratar veterinário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja pet shop na cidade de Bandeirantes (PR) […]

Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma seguradora, […]

12 teses consolidadas no direito imobiliário

Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses. A […]

Atraso em imóvel do Minha Casa, Minha Vida gera indenização

Cabe indenização por danos morais nas situações em que houver atraso superior a um ano na entrega de imóvel financiado pelo programa […]

Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação de pensão alimentícia. Com base nesse entendimento, já consolidado […]

Justiça deverá padronizar escuta de crianças e adolescentes

Foi aprovada na última quarta-feira (23 de outubro de 2019) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de […]

Há a possibilidade de fazer divórcio extrajudicial mesmo com filho menor de idade?

Tendo em vista a leitura do art.733 do Novo Código de Processo Civil, pensamos ser impossível a realização de um divórcio extrajudicial, quando há a […]

TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da […]

Quais são as espécies de herdeiros no direito brasileiro?

No direito das sucessões pátrio temos 5 tipos de herdeiros: 1. Legítimo 2. Testamentário (também chamado de instituído) 3. Legatário 4. Necessário […]

Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a […]

Advogados veem retrocesso na decisão da OAB-DF sobre uso de redes sociais

Divulgada no último dia 17 de outubro, a nota veiculada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF vem causando fortes debates […]

Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, […]