Adequação dos órgãos públicos à LGPD está mais lenta do que o esperado
A adesão à LGPD está mais devagar do que se esperava, uma vez que é o maior regulamento de privacidade de dados […]
Notícias
Pets no condomínio: eles já são aceitos em mais de 70% dos imóveis anunciados para aluguel em SP
“Não aceitamos animais domésticos”: este era um aviso comum em boa parte dos anúncios de casas e apartamentos para locação. Hoje, no entanto, […]
Justiça reconhece à mãe direito a patrimônio digital de filha falecida
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de mãe a patrimônio digital de […]
ANPD lança nova série de publicações técnicas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou em 29 de Janeiro de 2024 uma série de publicações técnicas denominada Radar Tecnológico. A primeira […]
FGTS Futuro permitirá que trabalhadores acessem parcelas mais altas no Minha Casa, Minha Vida
O FGTS Futuro deve elevar a capacidade de trabalhadores para arcar com parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A modalidade, que deve ter regulamentação […]
Mudanças no Sistema de Cartórios On-line
O que muda: Principais benefícios: Alguns serviços disponíveis no e-Serp: Para mais informações: Observações: Fontes:
STJ define prazo para entregar imóvel em caso de desistência do comprador
O que aconteceu? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um prazo de 180 dias para que o vendedor de um imóvel […]
Projeto de lei propõe retirar o cônjuge como herdeiro necessário no Código Civil
O Projeto de Lei 508/2007, apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), propõe retirar o cônjuge como herdeiro necessário no Código Civil. […]
Publicada Lei 14.382/22, que alterou o Código de Processo Civil (CPC)
Uma novidade sobre direito imobiliário que ocorreu recentemente é a publicação da Lei 14.382/22, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) […]
Decisão do STF: Retomada extrajudicial de imóveis financiados
Em 26 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a retomada extrajudicial de imóveis […]
Navegando entre a Inteligência Artificial e a proteção de dados: Um olhar atento ao Chat GPT
No cenário atual, onde a tecnologia permeia todos os aspectos de nossa vida, a inteligência artificial (IA) emerge como um dos pilares […]
Mercado Pago é condenado por cobrança insistente de dívida com 29 e-mails
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil Ltda – […]
Fraude cometida pelas redes sociais dá 8 anos de prisão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. A pena […]
Possuidor Não Está Isento de Pagar pelo Uso do Imóvel Enquanto Exerce Direito de Retenção por Benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por […]