Testemunhas que mentiram em depoimento são multadas e juíza oficia MPF
Duas testemunhas em processo trabalhista foram multadas em R$ 5 mil cada por mentirem e tentarem induzir o juízo a erro durante […]
Notícias
Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma
A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do […]
Tribunal de Justiça anula suspensão de CNH de motorista que não foi notificado
Viola o devido processo legal não notificar uma pessoa sobre a instauração de processo administrativo que visa a suspensão do seu direito […]
Prazo para entrega de imóvel não pode ser contado em dias úteis
O prazo para entrega de imóvel não pode considerar dias úteis. Pois essa métrica traz onerosidade excessiva ao comprador do bem. O […]
Avós só devem arcar com pensão alimentícia se pai não pode pagar
Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o pai das crianças não tiver condições de pagar. Porque a […]
Lei do distrato não vale para contratos antigos
Segundo a norma que entrou em vigor em dezembro de 2018, o comprador que desistir do negócio poderá perder metade dos valores […]
Incide o ITBI na cessão de direitos sobre bens imóveis
Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital sobre pretensão de registro de escritura pública de […]
Fratura: mulher será indenizada em R$ 15 mil depois de ser atingida por toldo de loja
Mulher que foi atingida pelo toldo de uma loja de calçados enquanto olhava a vitrine, em 2014, e fraturou a clavícula, deverá […]
Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, o decreto 9.723/19. A norma altera decretos que regulamentam dispositivos da lei 13.460/17, e institui o CPF […]