Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames médicos prévios
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de […]
Notícias
Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha
É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de rede social carece […]
Comissão vota parecer com novas regras de saque do PIS e do FGTS
A comissão mista sobre a medida provisória (MP 889/19) que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS, reúne-se nesta quarta-feira […]
Entenda quando uma mensagem de aplicativo pode ser considerada criminosa
Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a um colega por ter enviado áudios e textos ofensivos por […]
Autor de blog é condenado por misoginia
Decisão proferida no bojo de ação que tramita na 13ª Vara Cível de Brasília condenou o autor de um blog ao pagamento […]
Não consigo pagar uma dívida, corro risco de perder meu imóvel?
Seria maravilhoso pagar todas as nossas dívidas em dia e honrar todos os nossos compromissos. Porém, algumas vezes, acontecimentos que não previmos […]
Negado provimento para mulher que perdeu imóvel por não pagar parcelas
Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, negaram provimento a […]
Tribunal de Justiça reconhece mensagens de WhatsApp como prova em ação de cobrança
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como […]
Sujeito à subordinação, corretor tem vínculo reconhecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso de três empresas condenadas solidariamente, […]
Profissional é condenado por não ter concluído obra
Sentença em versos chamou atenção, mas resultado foi igual nas duas instâncias: consumidor teve pedido de indenização por danos morais rejeitado A […]
STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes […]
Condôminos inadimplentes podem ser impedidos de usar áreas coletivas do prédio?
Em razão desse fato, alguns condomínios vêm vetando a presença de condôminos inadimplentes nas áreas comuns do prédio (aquelas voltadas ao lazer, […]
CLT: Situações que o funcionário pode faltar ao trabalho sem ter desconto no salário
Algumas vezes por motivo pessoais precisamos faltar ao trabalho, para o trabalhador de carteira assinada a legislação trabalhista estabeleceu situações, em que […]
Projeto de Lei aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai incapaz
O Projeto de Lei 4170/19 aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado […]