Projeto permite que divorciados retomem nome de solteiro em qualquer época
O Projeto de Lei 5667/19 permite que o homem ou a mulher divorciados retornem ao nome de solteiro, mesmo que o pedido […]
Notícias
Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais
Na quarta-feira (04 de dezembro de 2019) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora […]
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
A 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A a restituir à usuária inativa valor equivalente a R$ […]
Herança Digital
O Patrimônio Digital é tudo aquilo que uma pessoa cria e disponibiliza publicamente nos seus canais de comunicação em um ambiente Digital. […]
Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu […]
Prazo prescricional de cobrança feita por boleto bancário é de cinco anos
O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O entendimento é da 3ª Turma […]
Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a indenizar um casal de idosos por ter cancelado, sem […]
Convivência de ex-cônjuges no mesmo domicílio não isenta pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) rejeitou recurso de um alimentante que buscava reformar sentença que o condenou a pagar […]
Condômino Antissocial: Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco
O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a […]
Injúria racial gera indenização independente do contexto das ofensas
Injúrias raciais geram indenização por danos morais independentemente do contexto em que as ofensas foram proferidas. Assim entendeu a 18ª Câmara de […]
Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma distribuidora de bebidas a indenizar uma consumidora que foi agredida dentro […]
Tribunal decide que “pet shop” não é obrigada a contratar veterinário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja pet shop na cidade de Bandeirantes (PR) […]
Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra uma seguradora, […]
12 teses consolidadas no direito imobiliário
Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses. A […]