Justiça acolhe pedido de mulher que deseja retornar ao nome de solteira mesmo casada
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, acolheu pedido de mulher para que seja restabelecido os sobrenomes de […]
Notícias
Projeto criminaliza corridas, lutas, disputas ou atividades extenuantes com cães
O Projeto de Lei 84/21 altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar crime promover, estimular, divulgar ou permitir a realização de corridas, lutas, […]
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão […]
STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem […]
Infidelidade conjugal pode gerar a perda de pensão
A infidelidade conjugal, ainda que virtual – ou seja, aquela realizada no âmbito de redes sociais, aplicativos de encontro ou mensagens – […]
Projeto obriga condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais
O Projeto de Lei 281/21 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública especializados casos ou indícios de […]
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-cônjuge que permanece em imóvel comum após […]
Quando devo pagar o ITBI?
O STF decidiu por unanimidade que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis será devido somente quando houver a transferência imobiliária. Assim […]
O que sabemos sobre o “megavazamento” de dados?
A descoberta de que os dados dos cidadãos foram vazados foi feita pela empresa de cibersegurança “PSafe”. Inicialmente, havia a suspeita de […]
STF decide que não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
Por meio de uma sessão de julgamento virtual, num placar de 6 votos contra 5, os ministros decidiram que não é possível […]
Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros escorchantes acima de 800%
Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, […]
Lei do Silêncio: moradora com histórico de perturbação do sossego deve pagar danos morais
Moradora que provoca barulhos em apartamento após as 22h deverá indenizar vizinho do andar abaixo pelos danos morais provocados. A decisão é […]
Reconhecida responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem vítima […]
Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia
Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB O Projeto […]