Telefônica é condenada a ressarcir danos decorrentes de golpe do WhatsApp
A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a Tim Celular […]
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Plataforma de marketplace e vendedores têm responsabilidade solidária, diz juiz
Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni […]
Homem com visão monocular assegura na Justiça isenção de IR e restituição de valores já retidos
Um homem ajuizou ação em desfavor da União e do INSS pedindo a isenção do IR, após receber resposta negativa da autarquia […]
Senado se adapta à Lei Geral de Proteção de Dados
Marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil, a Lei Geral de Proteção de […]
Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio, decide TJ-SP
No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse […]
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos […]
Filho que renunciou à herança não responde por dívida do pai
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, na proporção que couber a […]
Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ
A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a inaptidão ou […]
Preço por direct é ilegal?
As redes sociais tem se tornado um expositor virtual para produtos e serviços. Porém nem todas as informações são totalmente oferecidas ao […]
Veja como conseguir descontos de 50% ou mais nas despesas cartorárias na compra do seu 1º imóvel
O registro do imóvel é requisito obrigatório na aquisição da propriedade, pois quem não registra não é dono. Já que não se pode evitar, que tal fazer utilizando o desconto? Verifique se você se enquadra nos requisitos.
Senadores estudam aprimorar lei para facilitar identificação de autores de cyberbullying
Mesmo antes de a pandemia fechar as salas de aula da maioria das escolas, as agressões e humilhações entre crianças e adolescentes […]
Relator vota para impedir Bolsonaro de bloquear usuários no Instagram
Um advogado que foi bloqueado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua rede social Instagram, pediu ao STF o desbloqueio ao […]
Negativação de nome por mais de 5 anos gera dano moral
Um estudante que não obteve resposta sobre financiamento estudantil de seu curso universitário e teve o nome inscrito em serviço de proteção […]
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
O prejuízo decorrente da desnecessária perda de tempo útil para reconhecimento de direitos gera obrigação de pagamento de danos morais. Com esse […]