Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de […]
Ameaçar divulgar fotos íntimas e cobrar para que isso não aconteça é uma ameaça grave o suficiente para caracterizar crime de extorsão. […]
Comprador que teve que desistir de imóvel porque não conseguiu financiamento não será restituído pelos valores pagos a título de comissão de […]
Rede Social também foi condenada em R$ 41.800 por descumprimento de decisão judicial.
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) coloca o Brasil em consonância com a tendência mundial de garantias à proteção […]
A exceção do artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90, somente é admitida quando a garantia é prestada ou se reverte em […]
Nada pior do que navegar por um site, instagram ou blog de vendas e não encontrar os preços, não é?
Com a LGPD em vigor desde o último dia 18 de setembro, muitos consumidores vêm reivindicando a exclusão de seus dados pessoais […]
A primeira ação civil pública registrada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que entrou em vigor na […]
Resolvida a novela da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o Congresso venceu uma queda de braço com […]
As prerrogativas das empresas proprietárias das redes sociais virtuais esbarram nas garantias fundamentais dos usuários da internet. Sem motivação hábil, a exclusão […]
Após todos os desdobramentos sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , finalmente ela está vigorando no Brasil. […]
Muitas vezes confundida com Segurança da Informação, a Proteção de Dados, diferente disso, é na verdade um conjunto de normas e procedimentos, […]
