Portarias instituem órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário de São Paulo e sua composição
O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (8), em mais uma ação relativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), traz […]
Notícias
Para TJ/SP, conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato de advogado
Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito […]
Ausência de bens não basta para desconsideração de personalidade jurídica
A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica, com afetação […]
Não cabe indenização por danos morais a condomínio criticado em rede social
Não há como reconhecer que um condomínio seja dotado de honra subjetiva apta a ser ofendida e, com isso, gerar indenização por […]
Decisão aplica medida protetiva a perseguidor em redes sociais
Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão monocrática, deferiu a aplicação de medidas protetivas […]
Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições de Ensino
Um fato para as instituições de ensino brasileiras: chegou o momento de se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados. A […]
10 mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados causará na sua vida
Aprovada para vigência imediata pelo Senado, na noite de quarta-feira (26), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a privacidade […]
Google deve desvincular da sua busca nome de mulher a sites de pornografia
Cabe ao indivíduo estabelecer, soberanamente, os limites da sua intimidade e vida privada e decidir se comunicará aos outros informações que não […]
Em ação coletiva, nos EUA, usuários reclamam que descarte de servidores expôs dados de clientes do banco Morgan Stanley
Uma ação coletiva contra o banco norte-americano Morgan Stanley deu entrada na tarde da última quinta-feira num tribunal de Nova York, acusando […]
Aumento da retomada de bens pelos bancos estimula compra de imóveis e valores devem ficar bem abaixo do praticado pelo mercado
A pandemia do novo coronavírus trouxe diversas crises para o mundo todo, mas a principal é a financeira. Ainda sim, mesmo diante […]
Abandono afetivo
Você sabe o que é abandono afetivo? Existe o abandono material, quando pai ou mãe deixam de prover pelo sustento do filho […]
Comentário ofensivo feito em grupo de WhatsApp gera danos morais
Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente […]
Caixa e construtora devem indenizar mutuária por falhas estruturais em unidade habitacional
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]
Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada
O juiz Vinícius Mendes Campos de Carvalho, titular da Vara de Trabalho de Araxá, determinou o pagamento de indenização por danos morais, […]