Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização por danos […]
Notícias
Tribunal reconhece provas digitais registradas com solução tecnológica
Quem já precisou apresentar provas registradas em meio digital sabe como a aceitação judicial pode ser difícil. Felizmente, há boas notícias para […]
É legal cobrança maior de condomínio para cobertura com dobro de tamanho dos outros imóveis
Recentemente a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente um recurso interposto por condôminos que contestaram o fato de pagar […]
Saiba quais são os riscos que você corre ao comprar um imóvel sem Escritura
Comprar a casa própria com certeza é o sonho de muitas pessoas, mas não basta apenas escolher o imóvel, é muito importante […]
Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos
O prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde […]
A Convenção de Condomínio pode proibir a criação de animais domésticos?
O STJ já se posicionou sobre o assunto!
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de previdência […]
Serviço de hospedagem de animais é vedado em edifício residencial
A exploração do serviço de canil, hotel para cachorros e de cuidador (pet sitter) deve ser vedado nas dependências de condomínios de uso […]
Falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença, decide juíza do TRF-4
A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante […]
Ausência de nudez não descaracteriza pornografia de vingança, diz STJ
A ausência de nudez total, por si só, não descaracteriza a pornografia de vingança. Isso porque o combate à exposição pornográfica não […]
Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito
A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de […]
Suspensão de Despejo e Cumprimento de Prisão Domiciliar para devedores de Pensão Alimentícia
Câmara aprova texto-base de projeto que suspende liminar para despejo até 30 de outubro A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14 […]
Familiares de suposto pai podem ser coercitivamente submetidos a exame de DNA
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos acerca de reconhecimento de paternidade, recusam-se a […]
Associação questiona lei contra oferta de empréstimo a aposentados por telefone
A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a validade […]