Aplicando nova lei, juiz condena homem a seis anos por maus-tratos a 25 cães
Alteração da lei que entrou em vigor em setembro de 2020 e endureceu o tratamento penal a quem pratica maus-tratos a cães […]
Notícias
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança campanha educativa para informar consumidor sobre proteção de dados
Objetivo é auxiliar na identificação de tentativas de golpes virtuais, principalmente com a utilização indevida de dados pessoais dos consumidores “Proteja seus […]
Empresa que divulgou lista com dados das ações contra ela comete ato ilícito
O tratamento das informações pessoais de empregados deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e […]
Manutenção de aviões é típica de empresas aéreas e não pode justificar atraso de voo
Promover manutenção de aeronaves, ainda que em caráter extraordinário, não pode ser enquadrado no conceito de fortuito interno para justificar atrasos e […]
LGPD: Punições pelo mau uso de dados começam a valer neste domingo
A partir deste último domingo, 1º de agosto de 2021, entram em vigor os artigos 52, 53 e 54, da LGPD, que preveem […]
Amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
Uma mulher que manteve união estável por seis anos obteve confirmação, pela 6ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, de decisão que […]
Quem pode adotar ou ser adotado?
A adoção tem função social e pessoal, vez que permite oferecer um lar às crianças que não o possuem, além de proporcionar-lhes […]
Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado
O Facebook foi condenado a indenizar uma usuária pela demora no bloqueio do WhatsApp que havia sido clonado. Os juízes da 2ª […]
Telemarketing: como frear o abuso
Defender o consumidor: este é o único objetivo do Procon-SP. Atendendo na capital e no interior, o Procon-SP oferece educação para o […]
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as […]
Cobrança de valor maior por pagamento no cartão de crédito: conheça seus direitos!
Situação corriqueira verificada principalmente nos postos de combustível, é a cobrança de valor maior por cada litro de gasolina, nos pagamentos efetuados […]
De dívidas a consignado: Consumidor e a nova lei de superendividamento
A impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Essa […]
TJ/SP aumenta indenização a passageiros por transtornos em voo
Passageiros que sofreram atraso em voo, perderam conexão internacional e receberam assistência precária por parte da empresa aérea conseguiram majoração da indenização […]
Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.513/21, que torna obrigatório visto de advogado no registro dos atos constitutivos dos […]