Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS

O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A […]

Moradora de Condomínio que teve casa inundada será indenizada por empresa de engenharia

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a obrigação de uma construtora em indenizar uma […]

Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso

O Projeto de Lei 697/21 prevê uma nova indenização para os compradores de imóveis em caso de atraso na entrega do bem. […]

Dicas para não cair no golpe do Boleto Falso

⚠️VERIFIQUE O CÓDIGO DE BARRAS⁣ ⁣Os três primeiros números da sequência correspondem ao código do banco em que seu boleto foi emitido […]

Opinião: A OAB e os escritórios de Advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados

A OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Não há ordem de relação […]

Facebook terá que indenizar usuária e devolver conta invadida por hackers

O Facebook Serviços On-line do Brasil foi condenado a restabelecer conta de usuária do Instagram, que foi invadida por hackers. A condenação […]

A importância da perícia psicológica na alienação parental

É muito comum em processos em varas de família ver filhos de pais em litigio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte […]

Projeto de Lei prevê o uso de QR Code nos processos eletrônicos

Um projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil (CPC) para permitir a utilização de QR Code nos processos judiciais eletrônicos […]

Novo golpe consegue driblar a dupla autenticação do WhatsApp

Até agora, a única maneira de evitá-los era ativar a confirmação em duas etapas (ou dupla autenticação), que usa uma senha numérica criada pelo […]

Intriga de família em rede social resulta em condenação de ofensor por danos morais

Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá agora de […]

Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas

O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de […]

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com […]

STF: Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CNM), que permitia a […]

TJSP mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última quinta-feira (22 de abril de 2021), […]