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Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e acolheu pedido de […]
Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais
Na quarta-feira (04 de dezembro de 2019) o chamado Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Câmara e agora […]
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“Link malicioso”: atriz Cleo Pires vai à Polícia após invasão do seu Instagram
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Tribunal de Justiça reconhece mensagens de WhatsApp como prova em ação de cobrança
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu troca de e-mails e mensagens por WhatsApp como […]
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O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por uma mulher para ser indenizada por […]
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Tribunal reconhece prova em blockchain
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, pela primeira vez no Brasil, a validade de prova certificada em blockchain. […]
Assistentes de voz engasgam na privacidade
Na semana passada, a emissora belga VRT News publicou reportagem mostrando como oito empresas terceirizadas pelo Google ouviam áudios privados dos usuários […]